Aprovação de Projetos
'Só preciso de aprovação da prefeitura se for construir do zero' é mais um mito. Reforma que altera área construída ou muda o uso do imóvel também passa por licenciamento.
Fiscalização
O relógio já começou a correr: o prazo pra abrir defesa é de 30 dias, contados do recebimento. Não é o fim da linha, mas o prazo importa — e muito.
Regularização
'Minha construção é antiga e irregular, não tem mais jeito' é um dos mitos que mais escuto. Existe, sim, um caminho formal — baseado no art. 159-B do PDDUA.
Checklist
Resumem quase tudo que separa 'meu imóvel provavelmente está ok' de 'meu imóvel está comprovadamente regular'. Guarde esta lista.
Documentação
Antes de dizer se um projeto é viável, é a DMI que eu consulto primeiro. Entenda o que ela informa, como consultar e o que fazer se o seu endereço não aparecer no sistema.
Bastidores
Desde dezembro de 2021 sou arquiteta residente na Unidade de Licenciamento Expresso da SMAMUS — e, ao mesmo tempo, atendo clientes particulares. Isso muda como eu enxergo o seu processo.
Habite-se
A licença que garante que sua construção ou reforma está de acordo com a lei municipal — o que é, quando você precisa dela, como funciona o processo e quanto custa.
Documentação
Confundir esses termos é o erro mais comum que vejo — dos dois lados do balcão do licenciamento. Entenda o papel de cada um e onde entra a escritura 100% digital.
Plano Diretor
PDUS e LUOS fecharam o texto final em setembro de 2026, depois de mais de um ano de tramitação. As regras devem valer a partir de 2027 — mas quem tem processo parado ou obra pra regularizar já sente esse período de transição.
Custos e Prazos
Depende muito do caso. Tem processo que se resolve com uma certidão emitida na hora, e tem processo que exige projeto completo e meses de análise técnica.
Documentação
Passa despercebido em muita due diligence imobiliária — e pode significar receita real pra quem tem potencial construtivo não utilizado.
