Você já ouviu falar na DMI?

A Declaração Municipal Informativa (DMI) das condições urbanísticas de ocupação do solo é o documento que informa o regime urbanístico de um terreno em Porto Alegre — volumetria, atividades permitidas, índices de aproveitamento, taxa de ocupação, além de condicionantes (áreas de aeródromo, ambientais, administrativas) e gravames (ruas projetadas, áreas de praça ou escola, faixas não edificáveis) (ver serviço oficial). É literalmente o primeiro documento que eu peço antes de dizer se um projeto é viável. Sem ele, qualquer avaliação é só achismo.

O serviço existe desde o Decreto Municipal nº 18.624, de 24 de abril de 2014.

A consulta é online, gratuita e com resposta imediata, direto pelo sistema DM WEB — basta o endereço ou o número do processo. Dúvidas enviadas por e-mail (dmweb@portoalegre.rs.gov.br) têm resposta em até 2 dias úteis. A validade da declaração é de 1 ano a partir da emissão.

Se o endereço aparecer como "não cadastrado no PDDUA", não é motivo pra pânico: existe um pedido específico de inclusão de endereço, e isso não precisa travar o seu projeto — é só mais uma etapa a percorrer antes da emissão da DMI.

• Antes de comprar um terreno — pra saber o real potencial construtivo, não o que o vendedor disse que dá pra construir.
• Antes de aprovar uma reforma — pra confirmar se o índice de aproveitamento atual comporta a ampliação que você quer fazer.
• Due diligence de compra de imóvel — junto com matrícula e certidões negativas, completa o quadro de segurança jurídica.