O que é Transferência de Potencial Construtivo?

A Transferência de Potencial Construtivo (TPC) permite usar, em outro terreno, o potencial construtivo que não foi utilizado em um imóvel — mediante certidão emitida pela SMAMUS (ver serviço oficial). Na prática, é a possibilidade de o Município transferir o direito de construção vinculado a áreas de sistema viário projetado ou de instalação de equipamentos públicos.

Depois de aberta a etapa de aprovação do projeto arquitetônico, a Coordenação de Desapropriação e Reserva de Índices (CDRI/SMAMUS) analisa a viabilidade da transferência e solicita a abertura de um processo secundário específico no Portal de Licenciamento. Concluído o procedimento e homologada a TPC, o solicitante passa a ter uma certidão de transferência que pode ser negociada com construtoras, incorporadoras e outras empresas de construção civil.

Existem certidões específicas de utilização e de saldo de índices de TPC — a documentação necessária inclui a matrícula ou certidão atualizada do Registro de Imóveis.

É um documento que passa despercebido em muita due diligence imobiliária, e que pode significar receita real: se o seu terreno tem potencial construtivo não utilizado — por exemplo, por estar vinculado a uma área de preservação, um imóvel tombado ou uma faixa non aedificandi — esse potencial pode ser negociado no mercado, em vez de simplesmente ficar perdido no papel.